PREÇOS

Os preços dos Bens são os que tenham sido acordados pelas partes, independentemente da forma ou da natureza que esse acordo possa revestir, nomeadamente os que constem da Confirmação de Encomenda.
Qualquer preço que seja divergente do constante da Confirmação de Encomenda terá de ter sido, para ser admitido e aceite, acordado, por escrito, entre a Eureka Plast e o Cliente.
As Propostas enviadas pela Eureka Plast têm uma validade de 5 (cinco) dias - salvo rutura de stock, findos os quais não poderão ser garantidos os mesmos preços e prazos de entrega.
A validade supra aplica-se a todas as Propostas enviadas pela Eureka Plast, salvo exceções que serão informadas nas mesmas

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado na data e nas condições que constarem da respetiva Fatura e/ou da Confirmação de Encomenda.
Na falta de qualquer pagamento na data de vencimento da(s) Fatura(s), a Eureka Plast terá o direito de imputar ao Cliente todos os custos em que incorra decorrentes do atraso, designadamente custos financeiros e/ou de cobrança, incluindo honorários de advogados e custas judiciais.
Nos casos de não pagamento na data de vencimento, os juros serão cobrados à taxa oficial de referência da moeda em que o pagamento deve ser feito.

EMBALAGENS

Todos os Bens são fornecidos devidamente embalados e acondicionados para o seu transporte, em conformidade com as práticas adequadas e de forma a garantir o seu transporte nas melhores condições.
Todo e qualquer outro acondicionamento a dar aos Bens, terá de ser especificamente solicitado pelo Cliente aquando da Encomenda e terá de ser acordado com o Departamento Comercial da Eureka PLast, podendo ser exigidos por esta, ao Cliente, despesas inerentes a condições especiais de embalagem.

GARANTIA

Presume-se que os Bens foram aceites pelo Cliente se não for recebida qualquer reclamação escrita sobre defeitos, quantidades em falta ou não conformidades. No caso de se verificarem fundamentos para reclamação (defeitos, erros de quantidades ou desconformidades), o Cliente deve notificar a Eureka Plast por escrito, enviando uma descrição detalhada dos defeitos, falha de quantidades ou não conformidades, consoante o caso, acompanhada sempre que possível de fotografias das partes danificadas ou defeituosas, nos seguintes prazos:
(i) Na data de entrega dos Bens - conforme enunciado no ponto anterior, sempre que se tratem de erros de quantidade, defeitos e/ou desconformidades visíveis;
(ii) Na data em que tomou conhecimento dos defeitos ou não conformidades, caso estes só sejam visíveis na data da sua utilização, mas sempre dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da entrega dos Bens.
A presente garantia não se aplica no caso de o defeito reclamado resultar, no todo ou em parte, de abuso ou má utilização ou condições anormais de aplicação ou de utilização dos Bens.

FORNECIMENTO DE BENS

Todos os fornecimentos de Bens são efetuados com base numa Confirmação de Encomenda de Cliente (Pedido de Encomenda / Purchase Order), a qual, após confirmada por escrito pela Eureka Plast (Confirmação de Encomenda), constitui o contrato de compra e venda dos Bens.

APROVAÇÃO DE CRÉDITO

A venda a Crédito é concedida após a análise e aprovação por parte das entidades com quem a Eureka Plast tem contratos.
A liquidação da(s) Fatura(s) deve ser realizada de acordo com o estabelecido aquando da atribuição de crédito, sendo que o prazo de pagamento concedido consta sempre da respetiva Fatura.
Sempre que o saldo da conta corrente atinja o Plafond de Crédito aprovado, o fornecimento de Bens fica condicionado à regularização da(s) Fatura(s) ou ao pagamento a pronto da mercadoria solicitada, ficando a Eureka Plast isentada de qualquer responsabilidade no atraso de futuras entregas inerentes aos planos anteriormente acordados entre as Partes.

CONDIÇÕES DE ENTREGA

A entrega dos Bens será feita de acordo com as condições previstas na confirmação de Encomenda, salvo se outra forma for posteriormente acordada por escrito entre as Partes.
O material deve ser inspecionado pelo Cliente aquando da sua receção e no caso de deteção de anomalias, deve registar as mesmas na Guia de Transporte ou no CMR. O procedimento descrito constitui condição obrigatória para a respetiva devolução e sua aceitação como tal.
No caso de o transporte ser efetuado pela Eureka Plast, a quantidade mínima de entrega é de uma palete.

PRAZOS DE ENTREGA

O prazo de entrega indicado aquando do registo da encomenda é dado apenas a título informativo e não é de forma alguma garantido/vinculativo, pelo que quaisquer atrasos nas entregas não conferem ao Cliente o direito de recusar o recebimento das mercadorias ou de reclamar quaisquer indemnizações pelo atraso.
Todas as entregas parcelares, se faturadas separadamente, devem ser pagas na data de vencimento da respetiva Fatura e independentemente das entregas subsequentes.

CONFIDENCIALIDADE

Cada Parte obriga-se a manter em sigilo e a não divulgar os dados, informações, registos, processos e "know-how" que tenham sido recebidos, com menção de serem confidenciais, não devendo dar conhecimento do conteúdo dos mesmos a terceiros sem prévio consentimento.

DISPOSIÇÕES DIVERSAS E LITÍGIOS

A contagem dos prazos referidos nas presentes condições gerais efetua-se em dias seguidos, incluindo fins-de-semana e feriados.
Para dirimir qualquer litígio emergente dos fornecimentos aplica-se, em qualquer circunstância, a legislação de Portugal, sendo competente o Tribunal da sede da Eureka Plast.

FORÇA MAIOR

Não poder ser imputada à Eureka Plast a responsabilidade da não execução ou o atraso na execução de uma das suas obrigações descritas nestas Condições Gerais de Venda, se qualquer destas situações resultar de um caso de força maior.
Para efeitos do presente contrato, considera-se força maior todo e qualquer acontecimento alheio à vontade das partes, que seja imprevisível e que impeça total ou parcialmente a execução das respetivas obrigações.